Os cuidados primários de saúde são cuidados essenciais de saúde baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitáveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participação e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e automedicação.

Fazem parte integrante tanto do sistema de saúde do país, do qual constituem a função central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. (Declaração de Alma-Ata)

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terça-feira, 2 de agosto de 2011

Entrevista com o Secretário Municipal de Saúde de Florianópolis

P- Como está sendo a experiência do senhor como gestor da rede municipal de saúde de Florianópolis, em comparação com suas experiências anteriores?

R- Eu acho que, diante desses anos todos como gestor de sistemas de saúde - como diretor do Hospital de Caridade, vice-diretor do Hospital Universitário, professor da Universidade Federal, Secretário de Estado e Secretário de várias funções no Ministério da Saúde -, o município é a maior escola de gestão que existe no sistema. Especialmente o nosso, que é tão descentralizado. A atuação do gestor na Secretaria Municipal de Saúde é muito mais complexa do que como gestor estadual ou nacional, porque ele está diretamente vinculado aos anseios da população, à escuta do que a população tem necessidade, e à garantia das vias de acesso ao sistema. O que não é fácil. Nós temos um sistema de saúde no Brasil com base na solidariedade, que é base de um princípio socialista; então, temos um sistema socialista dentro de um regime capitalista, o que é muito difícil. Grande parte dos produtos médicos e da medicina é privatizada, especialmente na Média e Alta Complexidade (MAC). E se a MAC não estiver sob o comando da Atenção Primária à Saúde (APS), que é principalmente pública, nós temos um fracasso do sistema.

P- Aproveitando que começou a falar na Atenção Primária, como é que o senhor vê o papel da APS na rede municipal de saúde?

R- Eu acho que Florianópolis acertou ao fazer da Atenção Primária o núcleo ordenador de todo o sistema de saúde do município. Derrubamos uma grande premissa que era vendida para todos nós, de que à medida que nós ampliássemos o acesso na APS, nós íamos explodir na Média e Alta Complexidade. Isso não é mais verdadeiro. Se a APS for a condutora da MAC, não há esse tipo de explosão. Por quê? Porque os problemas das pessoas estão sendo resolvidos, perto de suas casas, nas unidades básicas de saúde.

P- Em sua visão, quais são os principais desafios para consolidação da Atenção Primária, hoje, em Florianópolis e no Brasil?

R- O principal desafio é o financiamento. O Ministério da Saúde se afastou muito, e o estado também, em relação ao aporte de recursos para financiar a APS. Hoje a APS vive com no máximo 30% daquilo que é destinado à Atenção à Saúde dentro do SUS [em nível federal], ao contrário de Florianópolis, que destina quase 70% [dos recursos para a saúde] para a APS. E com isso todos nossos indicadores baixaram, alguns estão compatíveis com países de Primeiro Mundo. Esse é o grande desafio, o financeiro.
Segundo: recursos humanos. Nós temos que fixar as pessoas, para fazer a relação entre equipe de saúde da família e pessoa, população e comunidade. Para isso, nós temos que pactuar duas ações. A primeira é ter um plano de carreira, cargos e salários (PCCS), dando perspectivas ao profissional de saúde de se realizar dignamente dentro da profissão, de não precisar buscar outra coisa diferente daquilo que ele pensou para sua vida, de viver dignamente com um salário de médico de família, por exemplo. Estabelecer um PCCS nacional. E ainda, em algum momento, nós temos que partir para a meritocracia, isto é, fazer com que os bons profissionais de saúde recebam mais que os que não querem se empenhar. Esse é um ponto. O segundo é o que já estamos tentando fazer aqui em Florianópolis: ter profissionais aptos e hábeis para atender na linha de frente. As universidades brasileiras precisam formar recursos aptos e hábeis para o nosso sistema, para atender na APS. É uma revolução muito importante. São poucas as universidades que transformaram os seus currículos nesse sentido. Por quê? Porque o médico que trabalha em centros públicos de saúde era - e é, ainda - considerado, no Brasil, médico de segunda linha. Esse deve ser o médico mais importante do nosso sistema. Tem que ser o médico mais bem pago. É o médico mais especializado.

P- O senhor teria alguma consideração a fazer sobre o acesso e o acolhimento nas unidades?

R- Eu acho que nós estamos partindo para um tema que é muito falado e pouco realizado. Acolhimento não se restringe ao acolher, humanizar, atender bem. Eu tenho que me sentir, numa unidade de saúde, responsável; se houve um caso de sarampo, por exemplo, preciso saber por que ele escapou de minha atuação precoce ou de minha supervisão. Acolhimento também tem que ser visto como responsabilidade sanitária dentro das nossas unidades.

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