A nova versão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite do SUS em 27 de outubro de 2011. Desde seu lançamento em 1999, a PNAN é reconhecida como importante marco legal e referência técnica e política dentre os esforços do Estado Brasileiro para garantia dos direitos humanos à saúde e à alimentação. Ao completar dez anos de sua publicação teve início o processo de atualização e aprimoramento das suas bases e diretrizes, em amplo, dialógico e democrático processo de consulta que contou com a colaboração de vários atores envolvidos no tema. A nova versão da PNAN apresenta-se articulada com o Plano Nacional de Saúde e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, representando o elo entre o SUS e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. Em sua nova versão, está organizada em nove diretrizes que indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, que devem estar integradas às demais ações da Rede de Atenção à Saúde, tendo a atenção básica como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado. Sendo consolidadas em:
1. Organização da Atenção Nutricional;
2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável;
3. Vigilância Alimentar e Nutricional;
4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição;
5. Participação e Controle Social;
6. Qualificação da Força de Trabalho;
7. Controle e Regulação dos Alimentos;
8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição;
9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Após publicação da portaria que aprova a nova versão da PNAN, seu texto completo será divulgado no site da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/DAB/SAS/MS www.saude.gov.br/nutricao.
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