CONSIDERAÇÕES ACERCA DA II OFICINA SOBRE ACESSO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

por Helman Telles*

Os conceitos de acesso e qualidade em saúde estão intimamente relacionados, podendo ser complementares, ainda que não necessariamente de modo simultâneo. A palavra acesso remete a outras, que lhe conferem ou ajudam a conferir significado, tais como: aproximação, chegada, entrada, admissão, alcance. Contudo, no caso específico da saúde pública, tais termos apenas antecipam uma complexidade conceitual que se aperfeiçoa a cada discussão temática. Conforme Travassos, o conceito muitas vezes é “empregado de forma imprecisa, e pouco claro na sua relação com o uso de serviços de saúde. É um conceito que varia entre autores e que muda ao longo de tempo e de acordo com o contexto”.[1]

 Muitas vezes o conceito de acesso confunde-se com o de utilização. Utilização aqui não é mero sinônimo de consumo. Utilizar produtos e serviços de saúde, principalmente no contexto público, dissocia-se da relação entre a oferta que busca atender “necessidade de serviços” - necessidade esta muitas vezes induzida, pelo modelo econômico vigente em nossa sociedade - da “necessidade de saúde”, sendo esta última avaliável a partir de conceitos como morbidade, gravidade e urgência da doença. Para Zepeda, “utilização é qualquer contato com o serviço de saúde. Passar desse contato para um serviço regular é nós quem determinamos”.[2] Tal pensamento sintoniza-se com o de Travassos que entende ser os profissionais, em grande parte, os responsáveis por definir “o tipo e a intensidade de recursos consumidos para resolver os problemas de saúde dos pacientes”.[3] Aqui, podemos agregar à utilização o conceito de regularidade.

Abaixo quadro com os possíveis domínios do conceito de acessibilidade, segundo Frenk J.[4]

Para Travassos, “o comportamento do indivíduo é geralmente responsável pelo primeiro contato com os serviços de saúde, e os profissionais de saúde são responsáveis pelos contatos subseqüentes”.[5] Assim o número de contatos, dentro de intervalos tais, que revertam em impactos positivos para a saúde do indivíduo que busca resolver suas necessidades, vai determinar a eficácia do serviço. A eficiência deste vai depender da abrangência e da boa gestão dos recursos, quer sejam humanos, físicos ou financeiros. A otimização destes em saúde implica não restringir-se a fazer “mais”, como, também, em fazer “melhor”, não apenas por imposições de âmbito científico, mas, também, por exigências do usuário. Conforme Goldbaum, “a literatura relaciona a intensidade e o modo de utilização de serviços com o nível de qualidade de vida, com o nível de conhecimento dos indivíduos sobre a saúde e sobre a rede de serviços. Sua capacidade de auto-avaliar seu estado de saúde, assim como suas expectativas e necessidades de atenção, suas práticas de auto-cuidados, a existência de redes alternativas e o relativo grau de autonomia que possuem também colaboram nesta determinação”.[6] Ainda, no que se refere ao conceito de uso, Travassos define que este “compreende todo contato direto – consultas médicas, hospitalizações – ou indireto – realização de exames preventivos e diagnósticos – com os serviços de saúde. O processo de utilização dos serviços de saúde é resultante da interação do comportamento do indivíduo que procura cuidados e do profissional que o conduz dentro do sistema de saúde”.[7]

Tais questões foram debatidas na II Oficina de Acesso na Atenção Primária à Saúde que, a partir da síntese entre as diretrizes da I Oficina e as experiências locais atentando-se, particularmente, aos “nós críticos”, conforme quadro abaixo, sendo que os destaques em itálico foram temas de grupos de discussão:

 SÍNTESE ENTRE AS DIRETRIZES DA I OFICINA E AS EXPERIÊNCIAS LOCAIS

Itálico: temas de grupos

INOVAÇÕES	NÓS CRÍTICOS	ÁREAS IMATURAS
Modelos semelhantes de acesso no CS: - atendimento por área adscrita - atividades colaborativas entre as ESF	Limites das mudanças organizacionais em ESF incompletas / inadequadas e esgotamento profissional	Utilização de critérios de avaliação de risco/vulnerabilidade
Composição e atuação integrada   das equipes de recepção e de primeiro contato - deslocamento das decisões da recepção - atuação dos ACS	Comunicação eficiente para a comunidade sobre as mudanças e sobre formas de acesso às ações e serviços	Forma de acesso da ESB
Medidas de desburocratização do acesso - demandas administrativas e de continuidade do cuidado (receitas, exames, retornos, atestados)	Inclusão na agenda a partir do acolhimento / Acesso continuado após primeiro atendimento	Necessidades e metodologias de desenvolvimento profissional continuado
Agenda para demanda espontânea dos médicos e enfermeiros em todos os turnos	Maior participação do enfermeiro na clínica X Demandas administrativas e necessidades de treinamento	Gestão do acesso aberto (agendas, equilíbrio entre tarefas da ESF)
Escala para escuta qualificada durante todo o funcionamento com profissional de saúde	Formação da equipe de recepção em atenção ao público e compreensão dos fluxos do CS e da SMS	Gestão do cuidado continuado e colaborativo: - estratégias de gerenciamento de casos
Ampliação / diversificação das possibilidades de contato c/ a ESF: - aumento da freqüência de marcação - grupos de marcação, de exames, outros	Impacto das mudanças no acompanhamento de doentes crônicos e grupos protegidos (crianças, gestantes e idosos)	Adaptações no Infosaúde - senha de administrativo para ACS - procedimento INTERCONSULTA - adaptação a mudanças no SIAB
Tempos de espera ideais (ESF completa e pop/ESF adequada) - 24h para 1º contato / 7 dias para consulta	Atendimento de pessoas de fora da área (turistas, trabalhadores, área de influência)	Diversificação das formas de agendamento (email, telefone)
	Uso de informações do território e da demanda para programação de ações	Monitoramento da experiência: - visibilidade e apoio técnico e político
	Rigidez dos profissionais e resistência às mudanças no processo de trabalho

Para saber mais:

Advanced Access Scheduling Outcomes_Systematic Review.pdf

VIEIRA da Silva, Lígia M. Acessibilidade aos Serviços de Saúde em um município da Bahia.pdf

ZEPEDA, Jorge.Reorganização da APS em Florianópolis a partir do Acesso.ppt

Cobertura e fotos: Helman Telles

*CD/SMS

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[1] TRAVASSOS, C.; MARTINS, M. Uma Revisão Sobre os Conceitos de Acesso e Utilização de Serviços de Saúde. Cad. de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 20, Sup 2, p. S190-S198, 2004.

[2] ZEPEDA, Jorge. II Oficina de Acesso na Atenção Primária à Saúde, 08-09 de dezembro, 2011.

[3] TRAVASSOS, op. cit.

[4] FRENK J. The concept and measurement of accessibility. Salud Publica Mexico 1985;27:438-53

[5] Idem.

[6] GOLDBAUM, Moisés et ali. Utilização de serviços de saúde em áreas cobertas pelo programa saúde da família (Qualis) no município de São Paulo. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rsp/v39n1/12.pdf. Acessado em 28 de novembro, 2011.

[7] TRAVASSOS, op. cit.