Medidas ampliam atendimento de saúde aos dependentes e reforçam enfrentamento ao tráfico
Brasília,
07/12/2011 (MJ) - A presidenta Dilma Rousseff e os ministros da Saúde,
Alexandre Padilha, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, lançaram, na
quarta-feira (07/12), um conjunto de ações do governo federal para
enfrentar o crack e as outras drogas. Com investimento de R$ 4 bilhões
da União e articulação com estados, Distrito Federal e municípios, além
da participação da sociedade civil, a iniciativa tem o objetivo de
aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas,
enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de
prevenção.
Durante
a cerimônia, a presidenta destacou a importância da atuação conjunta
dos poderes públicos – União, estados e municípios – com a sociedade nas
medidas anunciadas. Para ela, é esse “pacto” que vai garantir o sucesso
das ações. “Nós aplicamos um grande esforço do governo para construir
uma política que seja capaz de lidar com os diferentes aspectos dessas
questões, que são droga, violência, crime organizado e a conseqüente
destruição da família”, destacou a presidenta.
Com o mote Crack, é possível vencer, as ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.
O
primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde
voltada aos usuários, com criação da rede de atendimento Conte com a
gente.
No
eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação
entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a
realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas
cidades, além da revitalização desses espaços.
Também
nesta quarta-feira, o Executivo envia ao Congresso Nacional dois
projetos de lei, um que altera Código de Processo Penal para acelerar a
destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão
de bens utilizados para o tráfico de drogas, e o outro que institui o
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre
Drogas (Sinesp).
Já o eixo prevenção prevê ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.
“O
principal alicerce dessas ações pode ser resumido em uma única palavra:
integração de políticas públicas”, sitentizou o ministro José Eduardo
Cardozo. Na sua opinião, as metas são audaciosas e que irão materializar
um plano capaz de enfrentar a questão. “O crime organizado é um
problema sim, mas o Estado brasileiro é mais forte e nós vamos
derrotá-lo porque temos condições efetivas para fazê-lo”.
Cuidado
Na
área da saúde, o plano prevê a estruturação da rede de cuidados Conte
Com a Gente, que auxiliará os dependentes químicos e seus familiares na
superação do vício e na reinserção social. A rede é composta de
equipamentos de saúde distintos, para atender os pacientes em situações
diferentes.
Uma
das novidades do plano é a criação de enfermarias especializadas nos
hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2014, o Ministério da
Saúde repassará recursos para que estados e municípios criem 2.462
leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta
duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves.
Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de
internação crescerá 250% - de R$ 57 para R$ 200. Ao todo, serão
investidos R$ 670,6 milhões.
Nos
locais em que há maior incidência de consumo de crack, serão criados
308 consultórios de rua, que farão atendimento volante. Cada consultório
terá equipes de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A ação,
que terá recursos de R$ 152,4 milhões, atenderá municípios com mais de
100 mil habitantes. Os recursos já estão disponíveis e aguardam apenas a
adesão dos municípios.
Já
os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad)
passarão a funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Até 2014,
serão 175 unidades em todo o país. Estes centros vão oferecer tratamento
continuado, com possibilidade de internação, a até 400 pessoas por mês.
O
atendimento será reforçado também pela criação de unidades de
acolhimento, que terão cuidados para manutenção da estabilidade clínica e
o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados 408
estabelecimentos, com investimentos de R$ 265,7 milhões até 2014. Já
para o acolhimento infanto-juvenil, serão 166 pontos exclusivos para o
público de 10 a 18 anos de idade, com investimento de R$ 128,8 milhões.
O
Crack, é possível vencer contempla também a ampliação dos repasses do
Ministério para as instituições da sociedade civil que fazem atendimento
aos dependentes químicos e seus familiares. Para receberem recursos do
SUS, estes estabelecimentos terão de cumprir critérios estabelecidos
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e assegurar um
ambiente adequado, que respeite a integridade dos direitos dos pacientes
e de seus familiares. Todas as instituições estarão vinculadas ao
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Autoridade
O
enfrentamento ao tráfico do crack não é diferente do que é feito para
outras drogas ilícitas, já que essa é uma das formas de apresentação da
cocaína. As ações policiais irão se concentrar em duas frentes: nas
fronteiras e nas áreas de uso de drogas, nos centros consumidores.
Serão
intensificadas as ações de inteligência e de investigação para
identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações
criminosas que atuam no tráfico de drogas ilícitas. O contingente das
Polícias Federal e Rodoviária Federal será reforçado com contratação de
mais de 2 mil novos policiais.
Está
prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de
proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão
instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. Os recursos federais
serão repassados aos estados por meio de convênios.
O
objetivo é prestar atendimento a pessoas que trabalham, residem ou
circulam no local, e possibilitar maior segurança com a identificação e
prisão de traficantes. A expectativa é que a utilização de câmeras,
móveis e fixas, contribua para inibir a prática de crimes,
principalmente o tráfico de drogas.
Os
profissionais que atuarão nessas áreas têm formação na doutrina de
polícia de proximidade (comunitária) e vão incentivar o fortalecimento
da comunidade nas áreas de uso de drogas para fortalecer a participação
comunitária na prevenção à violência e criminalidade.
Outras
mudanças importantes se dão no campo da adequação das leis. O governo
federal propõe dois novos projetos de lei e anuncia apoio a três
propostas já em tramitação no Congresso Nacional. Veja a lista:
Envio
ao Congresso Nacional do PL que institui o Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp)
–
o sistema vai suprir a ausência de um mecanismo oficial de estatística
capaz de compilar e fornecer dados e informações precisos sobre situação
da segurança pública no país. Os estados irão assinar pactuação com a
União e, se não fornecerem dados no Sistema, terão suspensos os repasses
de verbas federais.
Envio ao Congresso do PL que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas
–
agiliza o processo de alienação dos bens que são produto do tráfico de
drogas. Contribui para a eficiência das decisões judiciais, criando
instrumentos que possibilitem intensificar o combate à criminalidade e
preservar o valor dos bens apreendidos, que hoje estão sujeitos à
desvalorização ao longo do processo. A mesma proposta vai dar mais
agilidade no procedimento de destruição de drogas apreendidas.
Apoio ao PL 6578/2009 (organizações criminosas)
–
em tramitação na Câmara dos Deputados, tipifica o crime de participação
em organização criminosa. A legislação atual prevê apenas os delitos de
“formação de quadrilha” ou “bando”. O PL também regulamenta técnicas
especiais de investigação, como a colaboração premiada e a infiltração
de agentes.
Apoio ao PL 3443/2008 (lavagem de dinheiro)
–
aprovado na Câmara em outubro e agora em análise no Senado, acaba com a
lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico,
para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é
também aumentar as hipóteses em que pessoas físicas têm de informar
sobre suas transações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) e o valor da multa aplicável a quem não cumprir com essas
obrigações (hoje limitada aR$ 200 mil, poderá chegar a R$ 20 milhões).
Apoio ao PL 3772/2008 (difusão vermelha)
–
em tramitação na Câmara dos Deputados, permitirá agilizar o processo de
extradição. A mudança permite prender preventivamente estrangeiros
procurados pela Justiça de outro país, conforme alerta transmitido
internacionamente pela Interpol. Hoje, para a prisão, é necessário
pedido formal de extradição do país que determinou a sentença. A
alteração permite que a prisão seja executada conforme determinação da
Interpol e depois, dentro do prazo estipulado, o país deve apresentar a
documentação necessária para a extradição do estrangeiro. Caso não seja
apresentada, o preso é liberado.
Prevenção
Este eixo está estruturado em três bases: na escola, na comunidade e na comunicação com a população.
O Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola
tem
a proposta de capacitar 210 mil educadores e 3,3 mil policiais
militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) para
prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Estima-se que
serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano.
O Programa de Prevenção na Comunidade
prevê capacitação de 170 mil líderes comunitários até 2014.
Haverá também realização de campanhas
específicas
para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e
de outras drogas. O serviço de atendimento telefônico gratuito de
orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará de 0800 para o
número de três dígitos 132, para facilitar o acesso do cidadão. Além
disso, o Portal Enfrentando o Crack reúne as informações sobre o tema e
está disponível em www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.
Os
atuais 49 Centros de Regionais de Referência – que funcionam junto a
instituições públicas de ensino superior – serão ampliados para 65 e
oferecerão 122 mil vagas para formação permanente de profissionais de
saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Nos próximos
anos, serão oferecidas 250 mil vagas em cursos a distância para líderes
comunitários, conselheiros municipais, profissionais de saúde e
assistência social e operadores de direito.
Fonte: SENAD
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