Padilha pede apoio da Câmara para 'tolerância zero'
Ministro
da Saúde visita presidente da Câmara dos Deputados, a quem pede apoio
para a aprovação de projeto de lei que torna Lei Seca ainda mais
rigorosa. Só em 2010, o Brasil registrou mais de 145 mil internações no
SUS e 40 mil óbitos decorrentes de acidentes de trânsito.
Nesta
terça-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pediu ao
presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, apoio para a votação do
Projeto de Lei 2.788/11 – oriundo do Senado – que estabelece a chamada
“tolerância zero” para o consumo de álcool por motoristas. Padilha
explicou que este PL está entre as grandes prioridades do Ministério da
Saúde, lembrando que, só em 2010, foram registrados mais de 40 mil
óbitos relacionados a acidentes de trânsito. O ministro também destacou
que, neste mesmo ano, o Brasil ultrapassou 145 mil internações no
Sistema Único de Saúde decorrentes de acidentes de trânsito.
“Só
entre as mulheres, aumentou 16 vezes o número de vítimas fatais por
causa de acidentes com motocicletas”, alertou. Alexandre Padilha
observou também que, ultimamente, a maior redução de acidentes de
trânsito foi registrada justamente nos estados que aplicaram a Lei Seca
com mais rigor. “Por isso, defendemos que não se deve dirigir após
consumir bebida alcóolica, seja qual for a quantidade”, ressaltou. O
ministro considerou ainda a importância de os agentes de trânsito serem
capacitados para melhor reconhecerem situações em que motoristas dirigem
alcoolizados.
O
PL 2.788/11 tramita na Câmara dos Deputados em regime de prioridade e
ainda deve ser submetido à primeira comissão (de Viação e Transportes).
Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário.
Alexandre
Padilha também destacou outras duas propostas prioritárias para o
Ministério da Saúde que estão em tramitação na Câmara. Uma delas é a
Medida Provisória 557/11, que cria o cadastro nacional de gestantes para
a prevenção da mortalidade materna. O cadastro será uma ferramenta
importante para assegurar o sucesso das ações de saúde para as mulheres.
O ministro também defendeu a aprovação do projeto que cria medida
semelhante a uma Lei de Responsabilidade Fiscal para a Saúde,
responsabilizando os gestores do SUS que não aplicarem corretamente os
recursos destinados à saúde pública.
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