A participação social não é a panacéia que se apregoa
A participação social em saúde, prevista na Constituição e detalhada, até certo ponto, na Lei 8142/90, constitui um processo ainda em construção no Brasil, sobre o qual uma visão crítica deveria ser, não apenas acolhida, mas também promovida. Também neste campo é necessário não só defender o SUS e seu conteúdo de participação e democratização, mas arejar o debate sobre o mesmo, questionando certas verdades estabelecidas, previsíveis e repetidas sem crítica. Torna-se bastante cabível, assim, especular sobre a validade e a consistência de alguns aspectos que têm sido erigidos como autênticos “pilares” da participação social, ou seja, a autorregulação, o poder deliberativo, a autonomia e a paridade dos conselhos de saúde. Verifica-se que nem tudo neste território é, de fato, o que parece, e que a mera vontade militante pode não ser forte o bastante para dar consistência à fluidez de alguns conceitos ou mesmo revogar o que está disposto nas leis do país.
Leia artigo do Dr. Flavio A. de Andrade Goulart - Médico; Doutor em Saúde Pública pela ENSP/FIOCRUZ/RJ
Prioridade se traduz em mais e melhores recursos para a Atenção Básica
No artigo “Atenção básica agora é prioridade”, escrito em 2011, analisamos decisões relativas ao financiamento da Atenção Básica (AB) que produziriam o maior aumento anual do Piso da Atenção Básica (PAB) desde sua criação. Com orçamento de 2011 já executado e os aumentos de 2012 publicados, é possível, agora, avançar da intenção à análise do gesto e aprofundar em dois aspectos: o novo desenho de financiamento da AB e o aumento acumulado no período 2011-12. Estes dois anos somam mais de 3,6 bilhões de aumento, que representam um acréscimo de quase 37% nos recursos repassados fundo a fundo para a AB. É o maior reajuste desde a criação do PAB, que inclui verbas dispostas no contexto da nova Política Nacional de Atenção Básica - “Saúde Mais Perto de Você”, e evidenciam que a atenção básica, definitivamente, entrou na agenda prioritária do Governo. A prioridade dada pela Presidenta Dilma e pelo Ministro Alexandre Padilha só vem coroar o esforço de décadas de todos os cidadãos, trabalhadores e gestores que lutam por uma Atenção Básica universal, acessível, acolhedora e resolutiva, configurando pra todos estes uma oportunidade história que deve ser aproveitada ao máximo.
Autores:
Hêider A. Pinto
Rodolfo S. Koerner
Diego C. A. Silva
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